A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as medidas de restrição impostas para entrada de viajantes por via aéreas no Brasil e retirou a exigência de teste negativo para pessoas completamente vacinadas a partir de 1º de maio.
No entanto, acabar com as exigências das medidas sanitárias relacionadas a viagens internacionais sugeridas pela Anvisa depende AINDA de decisão do governo federal.
O ministro Marcelo Queiroga afirmou em entrevista no domingo (27.mar.2022) que a exigência de testes pode acabar ainda nesta semana. Disse que o Ministério da Saúde avalia a decisão em conjunto com a Anvisa e os ministérios da Justiça, Infraestrutura e Casa Civil.
Documento oficial com as novas recomendações da Anvisa AQUI!
O QUE VOCÊ PRECISA SABER:
•Vacinação completa continua obrigatória.
•Com o avanço da vacinação e redução dos casos e óbitos por Covid, o chamado “passaporte vacinal” continua a ser recomendado como principal medida de controle sanitário de fronteiras.
•A sugestão da Anvisa é que os exames com resultado negativo para Covid-19 deixem de ser necessários a partir de 1° de maio, mas só para vacinados.
•Não vacinados ainda teriam que realizar o exame de antígeno 24h antes da viagem.
•Outra decisão que está na mão do Ministério da Saúde é estabelecer conceito de ciclo completo de vacina: se será considerado só o esquema de duas doses e dose única ou se também será necessário ter o reforço.
•A Anvisa recomenda também a suspensão imediata da apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para os viajantes que chegam por via aérea.
QUANDO AS MUDANÇAS ENTRAM EM VIGOR?
De acordo com informações da Agência Brasil, a Nota Técnica da Anvisa tem caráter de assessoramento, cabendo ao Comitê de Ministros definir as regras para a entrada de viajantes no Brasil. Quaisquer alterações precisam ser definidas em eventual revisão da Portaria.
Atualmente, a Portaria Interministerial número 666/2022 regulamenta as regras para entrada no Brasil.
A recomendação da Agência foi de que a exigência do preenchimento pré-embarque da Declaração de Saúde do Viajante seja dispensada de forma imediata.
A Anvisa sugeriu que as demais alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio de 2022, cabendo avaliação do grupo Interministerial quanto ao cenário epidemiológico para definição da data mais adequada para flexibilização das medidas sanitárias estabelecidas na Portaria Interministerial vigente.
De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as novas alterações podem ser anunciadas ainda mesta semana.
Super beijo e até o próximo post,
